Projeto de Jaques Wagner baixa para 2% o teto de alta real dos gastos em anos de contenção, dobra o corte de benefícios tributários e dá 120 dias ao Congresso para tratar dos supersalários. As estimativas de impacto vão de R$ 43 bilhões a R$ 60 bilhões.
O Senado pode votar a partir das 16h desta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 299/2026, primeiro pacote de ajuste das contas públicas do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi protocolado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), depois de negociado pela equipe econômica com a cúpula da Casa. A sessão de quarta foi suspensa depois que senadores de oposição pediram mais tempo para ler a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que, se as lideranças pedirem mais prazo ao longo do dia, a votação fica para a semana que vem, segundo a Agência Senado.
O tamanho do ajuste depende de quem faz a conta. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, falou em impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027 — pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias, segundo a Agência Senado. O parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), com base em números do Executivo, estima uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário do ano que vem, informaram O Globo, o Valor e a Gazeta do Povo. Antes do texto final, versões discutidas com o Congresso chegaram a R$ 80 bilhões, ou 0,5% do PIB, segundo o Valor e a Revista Oeste.
Pela conta do governo reproduzida pela Gazeta do Povo, o efeito de 2027 vem de quatro blocos: bloqueio de despesas mirando o centro da meta (R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões), restrição à compensação de créditos tributários (mesma faixa), corte em gastos tributários (R$ 15 bilhões) e limite a regimes especiais pelo valor do demonstrativo de 2026 corrigido pela inflação (R$ 4,5 bilhões).
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