Capa · Supremo · Inquérito 4781
Fim do inquérito das fake news preserva provas e ações penais; sigilo cai em etapas
Fachin arquivou a pedido da PGR a investigação aberta em 2019. A OAB comemorou; segundo a Revista Oeste, uma ala do STF teme nova apuração quando Moraes assumir a presidência, em 2027.
O arquivamento do Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news, determinado na segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, dominou a repercussão política desta quarta-feira (11). A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou o esgotamento do objeto da investigação depois de mais de sete anos.
Sigilo cai depois de triagem; OAB promete vigilância contra novos inquéritos
Segundo a nota oficial do STF, o encerramento tem efeito imediato e põe fim a novas diligências, mas não anula decisões, provas, acordos nem ações penais já abertas a partir do inquérito. As ações com denúncia recebida e os procedimentos autônomos seguem nos órgãos competentes. Fachin escreveu que a validação da abertura pelo plenário, em 2020, “não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento” nem sua transformação em canal permanente para fatos futuros.
O sigilo será levantado em etapas: primeiro, documentos com dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais serão separados num apenso; concluída a triagem, os autos ficam públicos. O STF afirma que o inquérito deu origem a mais de 1.600 ações penais e centenas de condenações ligadas a tentativas de subversão da ordem democrática.
Aberto em março de 2019 por Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes até setembro, quando Fachin assumiu a condução, o inquérito mirou empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes. O Conselho Federal da OAB chamou a decisão de “acertada” e disse que nenhuma investigação “pode se prolongar indefinidamente, ampliar sucessivamente seu objeto ou comprometer o direito de defesa”; a entidade promete ficar “atenta” para que procedimentos assim não voltem.
Segundo a Revista Oeste, uma ala do Supremo comemora o fim do inquérito, mas monitora o risco de outra investigação do gênero quando Moraes assumir a presidência da Corte, em setembro de 2027. Defensores do inquérito, citados pelo próprio STF, sustentam que ele foi decisivo na defesa da democracia e do Judiciário.
Por que importa. O fim do inquérito encerra o instrumento mais contestado do STF nos últimos sete anos, mas deixa de pé tudo o que ele produziu.