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The Bahia Times

Edição nº 1
Quinta-feira, 12 de novembro de 2026
Cobre os fatos de quarta (11/11)

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Quinta-feira, 12 de novembro de 2026
O ministro Bruno Moretti fala ao microfone na Comissão Mista de Orçamento.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na Comissão Mista de Orçamento, nesta quarta-feira (11), em Brasília, quando estimou o impacto do pacote em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Foto: Lula Marques/Agência Brasil · CC BY 3.0 BR

Contas públicas

Senado pode votar hoje ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027

Projeto de Jaques Wagner baixa para 2% o teto de alta real dos gastos em anos de contenção, dobra o corte de benefícios tributários e dá 120 dias ao Congresso para tratar dos supersalários. As estimativas de impacto vão de R$ 43 bilhões a R$ 60 bilhões.

O Senado pode votar a partir das 16h desta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 299/2026, primeiro pacote de ajuste das contas públicas do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi protocolado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), depois de negociado pela equipe econômica com a cúpula da Casa. A sessão de quarta foi suspensa depois que senadores de oposição pediram mais tempo para ler a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que, se as lideranças pedirem mais prazo ao longo do dia, a votação fica para a semana que vem, segundo a Agência Senado.

O tamanho do ajuste depende de quem faz a conta. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, falou em impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027 — pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias, segundo a Agência Senado. O parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), com base em números do Executivo, estima uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário do ano que vem, informaram O Globo, o Valor e a Gazeta do Povo. Antes do texto final, versões discutidas com o Congresso chegaram a R$ 80 bilhões, ou 0,5% do PIB, segundo o Valor e a Revista Oeste.

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Fachada do Palácio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com suas colunas brancas (foto de arquivo).
Fachada do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Foto de arquivo (2025). Foto: Pedro França/Agência Senado — via Wikimedia Commons · CC BY 2.0

Supremo · Inquérito 4781

Fim do inquérito das fake news preserva provas e ações penais; sigilo cai em etapas

Fachin arquivou a pedido da PGR a investigação aberta em 2019. A OAB comemorou; segundo a Revista Oeste, uma ala do STF teme nova apuração quando Moraes assumir a presidência, em 2027.

O arquivamento do Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news, determinado na segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, dominou a repercussão política desta quarta-feira (11). A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou o esgotamento do objeto da investigação depois de mais de sete anos.

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Fontes: Agência Senado (11/11, votação e CMO); ficha do PLP 299/2026 no site do Senado; Agência Brasil (supersalários, 11/11); g1 (piso da saúde, 11/11); O Globo (diesel e investimentos, 12/11); Valor Econômico (gatilho e Abrasca, 11/11); Gazeta do Povo (composição do impacto, 11/11); Revista Oeste (versões de até R$ 80 bi); Veja. Inquérito 4781: nota oficial do STF; nota do Conselho Federal da OAB (9/11), via CNN Brasil e SBT News; Revista Oeste (ala do STF e presidência de Moraes). Fotos: Lula Marques/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR); Pedro França/Agência Senado, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0).